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Alienação parental. Atos praticados pela mãe que dificultam o exercício do direito de visitas paterno. Configuração

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alienação parental Atos praticados pela mãe que dificultam o exercício do direito de visitas paterno Configuração

Data de Publicação: 09/02/2024

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Alvará. Levantamento de valores depositados em conta. Viabilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alvará Levantamento de valores depositados em conta Viabilidade

Data de Publicação: 27/10/2023

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Revisional de alimentos. Alteração do binômio. Constituição de nova família .Necessidade de comprovação da redução da capacidade econômica do alimentante

Tribunal: TJMG

Tema(s): Revisional de alimentos Alteração do binômio Constituição de nova família Necessidade de comprovação da redução da capacidade econômica do alimentante

Data de Publicação: 08/09/2023

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Sucessões. Causa mortis. Gratuidade da justiça. Possibilidade

Tribunal: TJAM

Tema(s): Sucessões Causa mortis Gratuidade da justiça Possibilidade

Data de Publicação: 08/01/2019

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Ação de divorcio consensual. Pedido de gratuidade da justiça.

Tribunal: TJBA

Tema(s): Ação de divorcio consensual Pedido de gratuidade da justiça

Data de Publicação: 27/05/2018

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Ação de usucapião. Pedido de gratuidade da justiça. Análise do caso concreto

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de usucapião Pedido de gratuidade da justiça Análise do caso concreto

Data de Publicação: 12/12/2016

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Impossibilidade. Gratuidade da justiça. Apuração de existência de bens

Tribunal: TJRO

Tema(s): Impossibilidade Gratuidade da justiça Apuração de existência de bens

Data de Publicação: 10/10/2016

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Execução de alimentos. Gratuidade da justiça. Presunção relativa de veracidade. Sucumbência recíproca

Tribunal: TJAM

Tema(s): Execução de alimentos Gratuidade da justiça Presunção relativa de veracidade Sucumbência recíproca

Data de Publicação: 23/08/2016

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Apelação Cível. União estável. Reconhecimento pos mortem. Direito à habitação

Tribunal: TJDF

Tema(s): Apelação Cível União estável Reconhecimento pos mortem Direito à habitação

Data de Publicação: 09/05/2012

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Civil. Processual Civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável iniciada no estrangeiro

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil Processual Civil Ação de reconhecimento e dissolução de união estável iniciada no estrangeiro

Data de Publicação: 27/12/2011

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